Termos de Uso.
Última atualização: 11 de maio de 2026.
Ao acessar e navegar pelo site cascob.com.br (doravante "Site"), você concorda integralmente com os termos abaixo. Se não concordar, por favor não utilize o Site.
1. Identificação do responsável
O Site é mantido por CASCOB Recuperação de Créditos, inscrita no CNPJ sob o nº 22.770.533/0001-95, com sede em São José do Rio Preto/SP.
2. Natureza do conteúdo
Todo o conteúdo publicado neste Site — incluindo textos, perguntas frequentes, exemplos jurisprudenciais e referências legais — tem caráter meramente informativo e educacional. Não constitui consulta jurídica individual nem cria relação advogado-cliente.
Cada caso jurídico é único e depende de análise específica de documentos, fatos e contexto. As referências a prazos, percentuais de êxito, valores de restituição ou jurisprudência são exemplificativas e não garantem resultado idêntico em outro caso. Para análise do seu caso, entre em contato pelo WhatsApp.
3. Limitação de responsabilidade
A Cascob não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas pelo usuário com base apenas no conteúdo do Site, sem consulta jurídica individual
- Eventuais imprecisões em decorrência de mudanças legislativas ou jurisprudenciais posteriores à publicação
- Conteúdo de sites terceiros referenciados por links externos (Instagram, WhatsApp, redes sociais)
- Indisponibilidades temporárias do Site decorrentes de manutenção, falhas de hospedagem ou força maior
4. Propriedade intelectual
Os textos, identidade visual, logotipo, código-fonte e demais elementos do Site são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização expressa por escrito.
Marcas de terceiros eventualmente citadas (bancos, financeiras, lojistas, operadoras, órgãos de proteção ao crédito) pertencem a seus respectivos titulares e são mencionadas apenas a título informativo.
5. Coleta de dados e cookies
O Site coleta dados pessoais apenas quando o usuário opta por entrar em contato (nome, telefone, mensagem). Esses dados são utilizados exclusivamente para o atendimento solicitado e tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
O Site também utiliza cookies de terceiros (Google Analytics, Meta Pixel, quando aplicável) para fins de medição de audiência. Ao continuar navegando, você consente com o uso desses cookies.
6. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7. Alterações destes Termos
A Cascob pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta mesma página. A data de "Última atualização" no topo indica a vigência. O uso continuado do Site após alteração implica aceitação dos novos Termos.
8. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo WhatsApp (17) 99199-9006 ou pelo Instagram @cascobsjrp.